Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento.

O responsável pelo tratamento, na aceção do art. 4.º, n.º 7, do RGPD, é:

Responsável

Green Panel Solutions GmbH, atuando sob a marca Solcruit

Morada

Volksgartenstraße 3/2.OG, 1010 Viena, Áustria

E-mail

info@solcruit.com

Para qualquer questão relativa à proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos ao abrigo do RGPD, contacte-nos em info@solcruit.com, indicando como assunto «Pedido em matéria de proteção de dados».

A Green Panel Solutions GmbH analisou os requisitos do art. 37.º do RGPD e não está, neste momento, obrigada a designar um Encarregado da Proteção de Dados. Caso essa situação se altere, os respetivos contactos serão atualizados nesta página.

Que dados recolhemos.

Dados que nos facilita

Quando preenche o nosso formulário de contacto, nos envia um e-mail ou comunica connosco de qualquer outra forma, pode facultar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação — nome próprio e apelido
• Dados de contacto — endereço de e-mail, número de telefone, país
• Dados profissionais — o perfil indicado (eletricista, subcontratado, EPC/promotor, proprietário de terreno, proprietário de habitação), qualificações, certificações, referências, percurso profissional
• Dados do local ou imóvel — em parcerias BESS com proprietários de terrenos: localização, área, proximidade à rede e demais características da propriedade
• Conteúdo das comunicações — o texto dos seus pedidos, a correspondência subsequente e, sendo o caso, os documentos anexos

Dados recolhidos automaticamente

Quando visita www.solcruit.com, o nosso servidor regista automaticamente determinados dados técnicos:

• Endereço IP (anonimizado na medida do possível)
• Tipo, versão e idioma do navegador
• Sistema operativo
• URL de referência (a página visitada anteriormente)
• Data e hora do acesso
• Páginas visitadas dentro do nosso sítio

Estes dados técnicos são tratados para garantir o funcionamento seguro do sítio e não são utilizados para criar perfis dos utilizadores.

Finalidades e fundamento jurídico.

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma sobre o fundamento jurídico correspondente do RGPD:

a) Sourcing, qualificação e intermediação

Para avaliar se o seu perfil, a sua capacidade ou o seu local são adequados a uma apresentação a um dos nossos operadores de projeto. Isto inclui a verificação de qualificações e referências, bem como o cotejo com critérios definidos pelos operadores.

Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD — tratamento necessário para a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD — o nosso interesse legítimo em manter uma rede qualificada de candidatos e parceiros.

b) Comunicação dos seus dados a operadores

Quando identificamos um operador de projeto que se ajusta ao seu perfil e localização, transmitimos a esse operador as qualificações relevantes e os dados de contacto, a fim de possibilitar uma conversa comercial formal entre si e o operador.

Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD — diligências pré-contratuais a pedido do titular. Em situações sensíveis (p. ex., apresentações específicas que pretenda controlar diretamente), o tratamento pode apoiar-se também no art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD — o seu consentimento expresso.

c) Comunicação e acompanhamento

Para responder aos seus pedidos, agendar reuniões, manter o diálogo durante o processo de qualificação e verificar a solidez das relações que intermediámos.

Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, als. b) e f), do RGPD.

d) Operação e segurança do sítio

Para disponibilizar um sítio funcional e seguro, prevenir abusos e resolver incidentes técnicos.

Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD — interesse legítimo na operação de um serviço web seguro.

e) Obrigações legais

Sempre que necessário, para o cumprimento de obrigações legais, incluindo as fiscais, contabilísticas e de conservação, ao abrigo do direito austríaco e da União Europeia.

Fundamento jurídico: art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD — cumprimento de uma obrigação legal.

Destinatários dos seus dados.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, ou ficar-lhes acessíveis:

Operadores de projeto

Operadores europeus consolidados nas áreas fotovoltaica e de armazenamento em baterias, aos quais apresentamos candidatos e parceiros qualificados. Esta é a essência do nosso serviço e a razão principal do tratamento dos seus dados. Cada operador é responsável pelo tratamento autónomo dos dados que lhe são transmitidos e responde pelo tratamento posterior ao abrigo da sua própria política de privacidade.

Os operadores estão vinculados ao sigilo profissional aplicável e, sempre que necessário, por contratos específicos de transferência de dados com a Green Panel Solutions GmbH. Não comunicamos os seus dados a operadores que não tenhamos nós próprios pré-qualificado.

Prestadores de serviços (subcontratantes)

Prestadores externos que atuam por nossa conta ao abrigo de contratos de subcontratação na aceção do art. 28.º do RGPD. Entre eles:

• Prestadores de alojamento para www.solcruit.com e infraestrutura de correio eletrónico associada
• Prestadores de serviços de correio eletrónico
• Quando aplicável: prestadores profissionais (consultores fiscais, advogados, auditores) sujeitos ao sigilo profissional previsto na lei

Sociedades coligadas à Green Panel Solutions GmbH

Na medida do estritamente necessário ao processo de qualificação e intermediação, os dados podem ser comunicados internamente a colaboradores e áreas da Green Panel Solutions GmbH, no respeito pelo princípio da necessidade de conhecimento.

Autoridades

Autoridades, tribunais ou órgãos de polícia, quando a comunicação seja exigida por lei ou imposta por uma decisão judicial vinculativa.

Não vendemos, alugamos nem transferimos comercialmente os seus dados pessoais a terceiros para além das situações descritas.

Transferências internacionais.

A Solcruit opera em 27 países europeus. Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a operadores de projeto ou prestadores de serviços situados em qualquer desses países. Todos eles pertencem ao Espaço Económico Europeu (EEE) ou dispõem de padrões equivalentes e conformes com o RGPD em matéria de proteção de dados.

Neste momento, não transmitimos dados pessoais a países fora do EEE. Caso essa situação se altere no futuro — por exemplo, recorrendo a um prestador de serviços não europeu — implementaremos as garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD (p. ex., cláusulas contratuais-tipo ou uma decisão de adequação) e atualizaremos a presente política.

Prazo de conservação.

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos — atendendo às obrigações legais de conservação.

• Candidatos, empresas e parceiros ativos: durante a vigência da relação ativa, acrescida de 36 meses após o último contacto relevante — para efeitos de documentação e reativação.
• Pedidos gerais que não evoluem para qualificação: 12 meses após o último contacto; decorrido esse prazo, são suprimidos.
• Comunicações e correspondência: até 36 meses após o encerramento do assunto correspondente.
• Obrigações legais de conservação: quando o direito comercial ou fiscal austríaco exija prazo superior (habitualmente 7 anos, ao abrigo do §132 BAO e do §190 UGB), os dados são conservados pelo prazo legalmente fixado e suprimidos em seguida.
• Registos do servidor (dados técnicos): até 30 dias, sendo depois suprimidos ou anonimizados — salvo se forem necessários para esclarecer um incidente concreto de segurança.

Os seus direitos.

Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Para exercer estes direitos, contacte-nos em info@solcruit.com, indicando como assunto «Direitos em matéria de proteção de dados». Respondemos aos pedidos verificados no prazo de um mês; em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD.

Cookies e análise.

O nosso sítio não utiliza, neste momento, cookies de rastreamento, ferramentas de análise de terceiros, píxeis de remarketing nem plug-ins de redes sociais que transmitam dados a fornecedores externos.

Utilizamos apenas cookies tecnicamente necessários (ou mecanismos de armazenamento equivalentes) indispensáveis ao funcionamento do sítio. Este tipo de cookies não exige consentimento ao abrigo do §165 da Lei Austríaca de Telecomunicações 2021 (TKG) e do art. 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy.

Se, no futuro, vierem a ser introduzidos cookies de análise, marketing ou outros não estritamente necessários, atualizaremos a presente política e implementaremos um mecanismo adequado de consentimento de cookies, em conformidade com o RGPD e a legislação de telecomunicações aplicável.

Segurança dos dados.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (TOM), na aceção do art. 32.º do RGPD, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição. Entre elas: encriptação da transmissão (TLS/HTTPS), controlos de acesso, princípio do menor privilégio e revisões periódicas das nossas práticas de segurança.

Apesar destas medidas, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como absolutamente segura. Se tivermos conhecimento de uma violação da segurança dos dados pessoais suscetível de implicar um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo e os titulares afetados, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

Menores.

O nosso sítio e os nossos serviços dirigem-se a um público profissional e não a pessoas com idade inferior a 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que recolhemos, por engano, dados de menores sem o consentimento verificado dos seus representantes legais, esses dados serão suprimidos sem demora.

Decisões automatizadas.

Não utilizamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado — incluindo definição de perfis — que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou o afetem significativamente de modo semelhante, na aceção do art. 22.º do RGPD. O nosso processo de qualificação inclui sempre uma análise humana.

Alterações desta política.

Podemos atualizar pontualmente a presente política de privacidade para refletir alterações às nossas atividades de tratamento, aos requisitos legais ou à nossa oferta de serviços. A versão em vigor está disponível em www.solcruit.com/pt/legal/privacy. As alterações substanciais são comunicadas, sempre que adequado, por e-mail a candidatos e parceiros ativos.